Direito dos Contratos e das Sociedades

A unidade curricular (UC) visa dar a conhecer o enquadramento legal da atividade económica sob várias áreas do direito centrado nos empresários e nas empresas, em sentido amplo: designadamente, o direito dos contratos, o direito das garantias, o direito das sociedades comerciais e dos grupos de sociedades, o direito da propriedade industrial e o direito da concorrência. Sempre que é pertinente, apresenta-se o tratamento fiscal das transações e operações económicas tratadas e as sanções de natureza indemnizatória, contra-ordenacional e criminal advenientes do incumprimento de deveres e obrigações jurídicas assumidas.



A UC adota assim uma visão ampla e funcional das referidas áreas do direito com relevância para o exercício de atividades económicas no mercado.